Termos e Condições de Uso – Nemo Energia
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços, plataformas, sistemas ou canais digitais da Nemo Energia, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, vigentes na data de acesso.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, seja por atualização legislativa, implementação de novas funcionalidades ou, ainda, por critério exclusivo da Nemo Energia, sempre que necessário para garantir a melhoria dos serviços. A continuidade no uso dos serviços implica em aceitação automática das alterações realizadas.
2. Atualização das Informações e Funcionalidades
A Nemo Energia se reserva o direito de aprimorar suas plataformas digitais, atualizar ferramentas tecnológicas e implementar novas funcionalidades sempre que necessário.
Com isso, os Termos de Uso poderão ser modificados para refletir tais alterações. O uso contínuo dos serviços após eventuais atualizações será interpretado como aceitação tácita e vinculante dos novos termos.
3. Acesso a Conteúdos Restritos e Suspensão
Determinados serviços ou informações disponibilizados pela Nemo Energia podem ser acessados mediante cadastro prévio, com login, senha e, se aplicável, autenticação adicional (ex: QR Code ou verificação de identidade).
O usuário declara ser responsável pela veracidade dos dados fornecidos. A inserção de informações falsas ou desatualizadas poderá comprometer o funcionamento adequado dos serviços e até mesmo gerar restrição ou bloqueio de acesso.
A Nemo Energia poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender, interromper ou cancelar o acesso aos serviços, sempre observando os limites legais aplicáveis.
Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por falhas na conexão de internet do usuário, servidores de terceiros ou eventos fora do controle técnico razoável da Nemo Energia.
4. Uso Adequado dos Serviços
Ao utilizar os serviços da Nemo Energia, o usuário compromete-se a:
- Respeitar a legislação brasileira vigente;
- Não divulgar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou contrários à moral e à ordem pública;
- Não violar direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual de terceiros;
- Não inserir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou elementos que comprometam o funcionamento dos sistemas da Nemo Energia ou de terceiros;
- Não utilizar os serviços para fins diversos daqueles informados em nossos canais oficiais.
Qualquer violação poderá resultar em responsabilização civil, administrativa e/ou criminal.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário reconhece e assume a responsabilidade por:
a) Todos os atos praticados em seu nome nos ambientes digitais da Nemo Energia;
b) Eventuais danos causados a terceiros ou à própria empresa decorrentes do uso indevido das plataformas;
c) A veracidade das informações fornecidas no cadastro;
d) A contratação e pagamento dos serviços de conexão à internet;
e) A adoção de medidas de segurança em seus dispositivos, como uso de antivírus e firewalls;
f) O uso dos serviços exclusivamente para as finalidades permitidas.
Isenção de responsabilidade da Nemo Energia
A empresa não será responsável por:
- Danos decorrentes de falhas atribuíveis à conexão de internet do usuário;
- Ações de terceiros fora do controle da Nemo Energia (como ataques cibernéticos, interceptação de dados ou uso indevido por terceiros não autorizados);
- Qualquer prejuízo relacionado à expectativa de resultado que o usuário atribua ao serviço.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Nemo Energia (textos, imagens, vídeos, gráficos, marcas, logotipos, aplicativos, etc.) é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo vedada a reprodução, modificação, distribuição ou comercialização sem autorização expressa e formal da empresa.
O simples acesso aos serviços não concede ao usuário qualquer direito de uso ou exploração do conteúdo além do previsto nestes Termos.
7. Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro.
Fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para operações realizadas fora do território nacional ou vinculadas a jurisdições estrangeiras, poderá haver aplicação de legislação e jurisdição complementar, conforme o caso.